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Aprovada a meta fiscal para 2016 no Congresso!

Opinião

Semana terminada em 27_maio_2016

Aprovada a meta fiscal para 2016 no Congresso!

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O leitor que eventualmente não esteja familiarizado com esse tema, me permita ser didático:

1) A afastada Presidente Dilma havia enviado ao Congresso um plano do orçamento da União prevendo um superávit nas contas do governo de R$ 30,5 bilhões, incluindo ai todo o setor público (estados e municípios);

2) Mas já em março passado, seu governo disse que não conseguiria cumpri-la e apresentou uma proposta ao congresso com uma revisão, mas dessa vez com um déficit de R$ 96,6 bilhões; ou seja, de 30 positivos para 96 negativos, uma piora de mais de 126 bilhões de reais entre dois momentos próximos!

3) O governo do presidente interino Michel Temer, através da equipe econômica, comandada por Henrique Meirelles, revisou todos cálculos e chegou à conclusão que seria impossível cumprir a nova  meta em vigor; refeitas as contas, preferiu ficar do lado mais seguro, enviando ao congresso uma nova proposta com um déficit realístico  para 2016 de negativos R$ 170,5  bilhões, muito maior do que os números apresentados pelo ministro de Dilma,  Nelson Barbosa em sua segunda tentativa;

4) Na madrugada de hoje, 25 de maio de 2016, após 16 horas de seção, o Congresso Nacional, reunião da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, após um longo trabalho de “limpeza da pauta”, votou pela aprovação do texto, que precisava ser aprovado até o dia 30 desse mês, para não paralisar todo o governo, pois isso bloquearia qualquer pagamento de despesas e interromperia as funções públicas federais.  O embate entre a agora oposição (composta por parlamentares do PT, PCdoB e seus partidos aliados) foi pesado, mas a composição de apoio à Temer venceu a batalha.

5) O governo vai criar um teto para a dívida pública: segundo a EBC, a agência de comunicações do governo, que reproduz fala do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explica ontem (24), sobre esse teto e também sobre a devolução de R$ 100 bilhões emprestado pelo governo ao BNDES:

“As medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares”, segundo Meirelles. Pelos cálculos apresentados por ele, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida “entre 1,5% e 2%”.

“Se for aprovado pelo Congresso Nacional e implementada [a medida] significa que o crescimento do déficit público, será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação”, disse: “Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. “Não é limitada e tem efeito continuado”, disse.

Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuaram. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.

” Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de financiamentos dos próximos dois anos.

O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.

“Esses recursos estavam ociosos [no BNDES] causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas como mencionou o presidente Temer”, afirmou Meirelles.

De acordo com o ministro, os recursos constituíam ativos no banco, ou seja eram para ser usados para concessão de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, irão para o caixa do Tesouro e não serão usados no cálculo de receita primária ou déficit primário. O ministro não informou qual instrumento jurídico será utilizado para a devolução.

As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido práticas recorrentes nos últimos anos. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal (DPF).

Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.”

A minha avaliação dessa vitória do governo Temer: existe uma equipe competente dirigindo a economia, com uma coordenação de Meirelles, reconhecidamente competente. ´Tanto que Lula o sugeriu para Dilma, as ela, vaidosa (e incompetente) não o aceitou, pois de fato ela era quem dirigia a economia.

Temer logo corrigiu duas “trapalhadas” suas, o que mostra bom senso e flexibilidade, duas coisas que infelizmente Dilma não tinha: afastou Romero Jucá até que o Procurador de Justiça Rodrigo Janot o absolva ou mande o STF julga-lo; e voltou atrás com o Ministério da Cultura.

Mas Temer, que precisa apaziguar as intolerâncias, preferiu ceder, dizendo textualmente, com firmeza:

“Tenho ouvido: Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar’. Conversa! Fui secretário de Segurança duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos, então eu sei o que fazer no governo”!

Foi firme, mostrou autoridade, de acordo com o que se espera de um presidente da república. Por enquanto, está indo bem, ao meu ver, aprovado!