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Brasil: Emergente em risco! Faltou Compliance?

Editorial: “Brasil: país emergente em risco: faltou compliance!” 

Por Carlos Daniel Coradi

Importante banco internacional indica que, dos países emergentes, o Brasil é o que corre maior risco, oque está mais vulnerável. Dos cinco emergentes citados (Brasil, África do Sul, Indonésia, México e Turquia) o nosso país foi duramente atingido, quer por razões econômicas, quer por questões políticas.

Segundo nosso ponto de vista, todas as empreitadas de grande porte que o governo faz – na Petrobrás, na Eletrobrás, em obras rodoviárias e portuárias – há uma enorme falha de controles internos, que preferimos chamar de “compliance” ou falta de conformidade com as leis e regulamentos do Brasil.

Em especial, o atual escândalo da Petrobrás teve importante peso nesta análise. O depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobrás e transmitido pela televisão, indica que a campanha de Dilma à Presidência recebeu dólares desviados da estatal, por pedido do ex diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque à empresa SBM Offshore e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto2. Barusco se beneficiará da delação premiada, ao lado de outros diretores de grandes empreiteiras, que para se livrar de longas penas na cadeia, resolveram contar tudo.

Em nosso “Opinião da semana fina em 30_01_2015 com o título “Petrobrás – uma grande empresa que caiu em uma armadilha” leia o vexame que passamos, vendo a revista “The Economist”, com sambista do carnaval afundada na lama. A Presidente não deve saber o que é compliance e certamente seus ministros não praticam os conceitos de controles internos e e governança corporativa. Se perguntamos se o congresso tem controles internos e órgãos de compliance, ficaremos sem uma boa resposta. A questão básica para mim é como o sistema de controles internos, ou de compliance que é obrigatório em grandes empresas, não viu esse rombo gigantesco. O seu auditor interno e todo o seu aparato de controles internos passaram batidos, sem notar os desvios, ou, se notando, silenciaram complacentemente.

A Petrobrás, como empresa de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa, e com títulos negociados nos Estados Unidos, está sujeita às rígidas regras de governança corporativa, inclusive sujeita às rigorosas leis americanas como a Lei Sarbanes Oxley, também conhecida como “SOX”. Por ela os diretores estatutários são obrigados a se responsabilizarem pela veracidade dos dados contábeis apresentados, através inclusive, de suas assinaturas nos balanços anuais, ficando sujeitos a penas gravíssimas no caso de fraudes nesses documentos. As exigências da SOX constituem um ótimo exemplo das obrigações das empresas negociadas nos Estados Unidos (e ai incluída a Petrobrás) de possuir rígidos sistemas de controles internos e de compliance. Infelizmente hoje o Brasil é classificado como o país emergente mais vulnerável e de maior risco para os investidores. Enorme falta de conformidade com as leis (ou seja, falta de compliance, ausência de controles internos competentes).

A área de controles internos de instituições de grande porte usualmente deve se reportar à presidência da empresa, exatamente para ter liberdade suficiente para exercer suas funções de “compliance”. Esse termo designa a conformidade de seus atos e ações com as regras internas, regulamentos e legislações aplicáveis, às quais a empresa está submetida e obrigada a seguir. Frequentemente, o executivo encarregado dessa “vigilância de conformidade” se superpõe à área de controles internos, que passa a cuidar dos riscos de diferentes naturezas enquanto que o “compliance officer” verifica a aderência da empresa às leis e regulamentos. E é a empresa de Auditoria Externa quem deve verificar a adequação de ambos sistemas, o de controle interno e de compliance. Por essas razões, o Brasil que era considerado um dos melhores emergentes há anos atrás, hoje é classificado como um país com o maior risco dentro dos emergentes. Uma lástima!

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