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A OPERAÇÃO LAVA-JATO O QUE É E COMO VAI FICAR?

OPINIÃO

A OPERAÇÃO LAVA-JATO O QUE É E COMO VAI FICAR?

Semana iniciada em 06_08_2017

  1. O QUE É..

Esse nome, que ficou internacionalmente conhecido como o maior escândalo de corrupção do Brasil, o  que é e como vai ficar?

Tudo começou com o doleiro Carlos Habib Chater, dono também de um posto de gasolina de Brasilia, o da foto abaixo[1]:

Esse nome, que ficou internacionalmente conhecido como o maior escândalo de corrupção do Brasil, o  que é e como vai ficar?

Tudo começou com o doleiro Carlos Habib Chater, dono também de um posto de gasolina de Brasilia, o da foto abaixo[1]:

 

Posto da Torre, no Setor Hoteleiro Sul, região central de Brasília – foto UOL

 

A parte central do escândalo de corrupção se liga aos negócios gigantescos da Petrobrás e os muitos desvios de dinheiro de seus contratos.

 

De fato, o então diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, juntamente com o doleiro Alberto Youssef usavam uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar fortunas de propinas desses contratos. E as investigações começaram exatamente no “Posto da Torre”, de Brasilia, que, curiosamente, não tem lavagem de carros.

 

  1. REPERCUSSÃO INTERNACIONAL..

 

O escândalo brasileiro virou manchete internacional e também se esparrama por outros países:

  • A BBC de Londres diz:  “Car Wash (also known as Lava Jato in Portuguese)”[2]: Name given to the corruption investigation launched in March 2014 into allegations that Brazil’s biggest construction firms overcharged state-oil company Petrobras for building contracts; traduzindo, “Carwash é o nome dado para a investigação de corrupção inciada em março de 2014 com alegações de que grandes construtoras superfaturaram contratos com a empresa estatal Petrobrás”;
  • A CBS produz um video de 60 minutos sobre a “Car Wash”: “Anderson Cooper investigates what’s been called “the largest foreign bribery case in history.”Brazil’s massive corruption scandal, called “Operation Car Wash,” involves billions in bribes and scores of politicians”[3]; traduzindo, “Anderson Cooper investiga o que tem sido chamado como “O maior caso de suborno estrangeiro na história”. O escândalo de corrupção maciça do Brasil, chamado “Operação Car Wash”, envolve bilhões de subornos e dezenas de políticos” 
  • Diz uma revista internacional de petróleo: “Odebrecht’s trail of destruction: The builder’s region-wide corruption scheme has endangered energy projects across Latin America, none more important that Peru’s Southern Gas Pipeline”[4]; traduzindo, “A trilha de destruição da Odebrecht: o esquema de corrupção da construtora em toda a região ameaçou projetos de energia em toda a América Latina, nada mais importante que o Gasoduto do Sul do Peru”
  1. RESULTADOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO..

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[5] a operação Lava-Jato  produziu os seguintes eventos até o final de 2016:

  • 1397 procedimentos jurídicos instaurados;
  • 654 buscas e apreensões;
  • 174 prisões preventivas;
  • 92 prisões temporárias;
  • 6 prisões em flagrantes;
  • 112 pedidos de cooperação internacional;
  • 70 acordos de colaboração premiadas com pessoas físicas;
  • 6 acordos de leniências;
  • 52 acusações criminais contra 245 pessoas distintas pelos crimes de:
    • de corrupção;
    • crimes contra o sistema financeiro internacional;
    • tráfico transnacioanal de drogas;
    • formação de organização criminosa;
    • lavagem de ativos.
  • 112 condenações contabilizando 1.256 anos de pena;
  • Crimes envolvendo R$ 3,1 bilhões alvo de recuperação.

 

  1. FASES, PRISÕES E POLÍTICOS QUE SE TORNARAM RÉUS[6]

Segundo o site G1, até 17/03/2017, exatamente três anos depois da operação “Lava-Jato” ter sido iniciada, foram abertos 83 pedidos de  inquéritos em 38 fases distintas da operação, todas batizadas com nomes típicos.

Abaixo, listamos as diferentes fases[7], segundo a wikipedia:

1.ª fase (Lava Jato) — Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lava Jato com prisões temporárias e preventivas de dezessete pessoas em sete estados, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Apreenderam-se cinco milhões de reais em dinheiro, 25 carros de luxo, joias, quadros e armas.[1][2]

2.ª fase (Bidone) — Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bidone cumprindo seis mandados de busca e um de prisão temporária, a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.[3]

3.ª fase (Dolce Vita) — Em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu dezesseis mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Batizada ‘Dolce Vita’, a ação buscou reunir provas sobre a ligação de Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef, na empresa Ecoglobal Ambiental.[4][5] A empresa mantém pelo menos um contrato de 443 milhões de reais com a Petrobras.[6]Aponta-se suspeita de propina de 110 mil reais de Youssef para o deputado Luiz Argolo, depositando o dinheiro nas contas de um comerciante de gado (Júlio Gonçalves de Lima Filho) e de uma empresa de transporte (União Brasil Transporte e Serviços) a mando do deputado.[7][8] Instalou-se a CPI da Petrobras[9][nota 1] e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras no Senado.[7][10]

4.ª fase (Casablanca) — Em 11 de junho de 2014, a PF deflagrou a Operação Casablanca, com um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva contra Paulo Roberto Costa, preso novamente.[11]

5.ª fase (Bidone II) — No dia 1º de julho de 2014, a operação batizada de “Bidone II”, cumpriram-se sete mandados de busca, um mandado de prisão temporária e um de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Bloquearam-se 5 milhões de reais em contas na Suíça.[12]

6.ª fase (Bidone III) — Em 22 de agosto de 2014, a PF deflagrou a fase “Bidone III”, cumprindo no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva.[13]

7.ª fase (Juízo Final) — Em 14 de novembro de 2014, a PF deflagrou a “Juízo Final“, mobilizando 300 policiais federais para cumprir 49 mandados de busca, seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e nove de condução coercitiva, prendendo presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OASIesa Óleo & GásCamargo Corrêa ConstruçõesUTC EngenhariaEngevix e Construtora Queiroz e Galvão.[14]  Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi preso na oitava fase.

8.ª fase — Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na capital fluminense.[15]

9.ª fase (My Way) — Em 5 de fevereiro de 2015 a PF desencadeou a nona fase ostensiva da Operação Lava-Jato, batizada de “My Way“. Cumpriu 62 mandados de busca e apreensãoprisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados do Brasil, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Colheram-se ainda indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Apontou-se Zwi Skornicki como um dos operadores do esquema de corrupção.[16]

10.ª fase (Que País é esse?) — Em 16 de março de 2015, cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Denominou-se “Que país é esse?“, em razão da frase que Renato Duque dirigiu a seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014.[17] O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, foi preso em casa no Rio de Janeiro, o empresário, Adir Assad, foi preso em São Paulo. Os presos foram levados para Curitiba. Em 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu, em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba.[18] Em 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou 163,5 milhões de reais da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.[19]

11.ª fase (A Origem) — Em 10 de abril de 2015, a PF deu início à fase denominada de “A Origem”, cumprindo 32 mandados, sendo sete de prisão, 16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: ParanáBahiaCearáPernambucoRio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase o ex-deputado federal André Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado federal Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.[20]

João Vaccari Neto foi preso na décima segunda fase da operação.

 

12.ª fase — Em 15 de abril de 2015, a PF cumpriu dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015,[21] e se entregou à policia.[22] A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento.[23] A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF), trinta indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase, para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.[24]

13.ª fase — Em 21 de maio de 2015, a PF cumpriu a 13.ª fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Cumpriram-se um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, recebeu mais de 1,4 milhões de reais em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch.[25]

14.ª fase (Erga Omnes) — Em 19 de junho de 2015, a PF deflagrou a fase da operação, com nome de “Erga Omnes”, expressão em latim que significa “vale para todos”. Os alvos foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Prenderam-se na operação os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também prenderam-se os diretores da Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Cumpriram-se 38 mandados de busca, oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Cumpriram-se os mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.[26]

Zelada foi preso na Conexão Mônaco.

15.ª fase (Conexão Mônaco) — Em 2 de julho de 2015, a PF deflagrou a fase operação, batizada de “Conexão Mônaco“, cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação, no Principado de Mônaco, de mais de 10 milhões de euros (34,5 milhões de reais, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada fora citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.[27]

16.ª fase (Radioatividade) — A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a fase da operação batizada de “Radioatividade“, com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.[28]

17.ª fase (Pixuleco) — A PF deflagrou em 3 de agosto de 2015 a fase da operação batizada de “Operação Pixuleco“, batizada em referência ao termo que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabaalhadores, João Vaccari Neto, havia usado para se referir à propina. Cumpriram-se 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitivaJosé Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de duzentos policiais federais participam da ação.[29]

Dirceu foi um dos alvos da 17ª fase, tendo a prisão decretada pela justiça.

Nota: Por decisão do STF, José Dirceu foi solto em 03/05/2017 e aguarda, com tornezeleira eletrônica, a decisão de segunda instância do TRF, o Tribunal Regional da 4ª Região.

18.ª fase (Pixuleco II) — A PF deflagrou em 13 de agosto de 2015 a fase batizada de “Operação Pixuleco II“. Na operação, 70 policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu. Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de arrecadar vantagens indevidas superiores a 50 milhões de reais. Os pagamentos corriam por meio de empresas de fachada.[30]

19.ª fase (Nessum Dorma) — A PF deflagrou em 21 de setembro de 2015 a fase batizada de “Operação Nessum Dorma” (em português, “Ninguém dorme”) com onze mandados expedidos. O executivo da EngevixJosé Antunes Sobrinho, teve a prisão preventiva decretada e foi preso em Florianópolis. De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de 20 milhões de reais, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com a Petrobras. Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso, sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, que está preso em Curitiba, o destinatário dos recursos. “Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações”, disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos Lima.[31]

20.ª fase (Corrosão) — A PF deflagrou em 16 de novembro de 2015 a fase, batizada de “Corrosão“, que faz menção à luta diária da Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. Esta nova fase tem como objetivo buscar provas documentais sobre os crimes cometidos dentro da estatal e desvendados pela Operação Lava Jato. Prenderam-se na operação Roberto Gonçalves (ex-gerente executivo da Petrobras) e Nelson Martins Ribeiro, apontado como operador financeiro.[32]

21.ª fase (Passe Livre) — A Polícia Federal deflagrou em 24 de novembro de 2015 a fase, batizada de “Passe Livre“. As investigações partiram da apuração das circunstâncias de contratação de um navio-sonda pela Petrobras com indícios concretos de fraude no procedimento licitatório. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva ao pecuarista José Carlos Bumlai, além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. A ação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Entre os crimes investigados estavam fraudes relacionadas a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, dentre outros.[33]

Em 21 de março de 2016, o pecuarista José Carlos Bumlai deixou a cadeia na região metropolitana de Curitiba. A prisão de Bumlai foi convertida de preventiva para domiciliar em virtude de um câncer diagnosticado na bexiga. Os advogados de Bumlai alegaram que o cliente tem 71 anos e outras doenças crônicas.[34]

22.ª fase (Triplo X) — A Polícia Federal deflagrou, em 27 de janeiro de 2016, a operação Triplo X, em São Paulo e Santa Catarina. Oitenta policiais cumpriram seis mandados judiciais de prisão temporária, quinze de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. A operação ocorreu em três cidades paulistas (São PauloSanto André e São Bernardo do Campo) e em Joaçaba, Santa Catarina, apurando estrutura criminosa destinada a abrir offshores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de crimes praticados na Petrobras. Também se apura ocultação de patrimônio através de empreendimento imobiliário. Segundo a PF, suspeita-se que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria utilizado o negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.[35]

23.ª fase (Acarajé) — A PF deflagrou, em 22 de fevereiro de 2016,[36] a operação Acarajé,[37] em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.[36] Trezentos policiais federais participaram da ação.[38] A PF expediu um mandado de prisão contra o publicitário João Santana, mas ele não foi detido por estar no exterior, na República Dominicana. Também foram alvos da operação a empreiteira Odebrecht e o lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, Zwi Skornicki, que também já havia sido alvo das investigações do Petrolão por suspeitas de atuar como operador de propinas.[36] Ao todo, houve 38 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A investigação identificou pelo menos 7 milhões de dólares enviados ao exterior e com relação direta com João Santana. Segundo nota da PF, o termo Acarajé se refere ao nome que alguns investigados usavam para designar dinheiro em espécie.[36][38]

Os documentos da investigação ainda colocaram sob suspeita o financiamento de obras do Instituto Lula feita pela Odebrecht, no montante de cerca de 12,4 milhões de reais. Analisando documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou a sigla IL como sendo do Instituto. A empreiteira também teria arcado com custos de outras propriedades pertencentes ao ex-presidente.[39]

Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido coercitivamente na 24ª fase.

24.ª fase (Aletheia) — A PF deflagrou, em 4 de março de 2016, a operação Aletheia, com onze conduções coercitivas e 33 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois filhos e Paulo Okamotto, amigo do ex-presidente. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a alguns dos familiares e a Instituto Lula, presidida por Okamotto e em direções relacionadas com Lula, e imóveis em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente, Atibaia e Guarujá, ambas localizadas no estado de São Paulo, onde em ele e a mulher tiveram um apartamento tríplex remodelado pela empreiteira OAS. A PF informou que investigava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também houve mandados judiciais em Salvador, Rio de Janeiro e nos municípios paulistas de Diadema, Santo André e Manduri.[40] A intimação do ex-presidente Lula a depor na sede da PF repercutiu na imprensa internacional.[41] Conduziu-se coercitivamente o ex-presidente ao aeroporto de Congonhas para prestar depoimento.[42] O nome da operação é uma palavra grega significando busca da verdade.[43]

25.ª fase (Polimento) — A polícia judiciária portuguesa cumpriu, em 21 de março de 2016 em Lisboa, a fase batizada de “Polimento”. O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato. Schmidt é alvo da 10ª fase da operação, e tido como sócio de Jorge Luiz Zelada, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná. As investigações apontam que Raul é suspeito de envolvimento em pagamentos de propinas à Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró.[44] Segundo o Ministério Público Federal, além do Schmidt atuar como operador, também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Raul Schmidt tinha dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa, e se mudou para Portugal após a deflagração da Operação Lava Jato.[45]

26.ª fase (Xepa) — A PF deflagrou, em 22 de março de 2016, a fase batizada de Xepa, um desdobramento da Operação Acarajé, baseada em informações que teriam sido prestadas por Mônica Moura, esposa do publicitário João Santana. A operação contou com 380 policiais federais. Cumpriram-se 110 mandados no Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Santa Catarina, sendo 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva.[46][47][48] Investiga-se um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e empreiteiras. Há suspeitas de irregularidades na obra da Arena Corinthians, feita pela construtora Odebrecht, com indícios de propina ao vice-presidente.[49]

27.ª fase (Carbono 14) — Em 1º de abril de 2016 PF deflagrou a fase batizada de Carbono 14, com doze mandados judiciais, sendo de dois de prisão temporária, oito de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Expediram-se mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André e no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Breno Altman foram alvos de condução coercitiva.[50] A operação investiga crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[51]

Gim Argello foi preso na 28ª fase.

28.ª fase (Vitória de Pirro) — Em 12 de abril de 2016, a PF deflagrou a Vitória de Pirro, com a prisão do ex-senador Gim Argello, suspeito de evitar depoimentos decisivos na CPI Mista da Petrobras (CPMI) em 2014.[52]

29.ª fase (Repescagem) — Em 23 de maio de 2016, a Polícia Federal realizou a Operação Repescagem, que investigou crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas ligadas ao Partido Progressista (PP). O ex-tesoureiro do partido, João Cláudio Genu, foi preso na operação. Expediram-se seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.[53][54]

30.ª fase (Vício) — Em 24 de maio, a PF deflagrou a Operação Vício, com 39 mandados judiciais, sendo duas prisões, vinte e oito de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.[55] O nome da operação está relacionado à sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado.[56] Os alvos da operação foram José Dirceu e Renato Duque.[57][58] Os crimes apurados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.[59]

31.ª fase (Abismo) — Em 4 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Abismo em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um dos alvos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira, que foi detido em 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. Ferreira foi alvo de mandado prisão preventiva. Foram expedidas ainda outros 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, 24 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas.[60]

32.ª fase (Caça-Fantasmas) — Em 7 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Caça-Fantasmas, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa internacional. Cerca de 60 policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva nas cidades paulistas de São PauloSão Bernardo do Campo e Santos. Os alvos foram o banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil clandestinamente, sem autorização do Banco Central, e o escritório Mossack Fonseca, especializado em abertura e administração de offshores. Paulo Fanton, o representante do banco no Brasil, foi um dos alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, utilizando-se dos serviços da Mossack Fonseca, o banco investigado abria e movimentava contas em território nacional para viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional.[61]

Guido Mantegafoi alvo da 34ª fase; chegou a ser preso, mas logo foi liberado.

33.ª fase (Resta Um) — Em 2 de agosto de 2016, a PF deflagrou a Operação Resta Um, que investiga a atuação da construtora Queiroz Galvão e de seus ex-executivos Idelfonso Collares e Othon Zanoide Filho em corrupção e fraude nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima e em diversas refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias. As investigações apontaram que a empreiteira pagava propina às diretorias de Serviços e de Abastecimento, comandadas à época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, e cujos repasses de dinheiro sujo se aproximaram dos 10 milhões de reais. Na transação para liberar dinheiro e subornar funcionários da Petrobras, a Queiroz Galvão e o consórcio repassaram milhões de dólares em propina para contas secretas no exterior. Além disso, há evidências de atuação da empresa para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras instalada no Senado. Houve 23 mandados de busca, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de condução coercitiva.[62]Foram presos na operação Ildefonso Collares e Othon Zanoide, que já haviam sido presos provisoriamente na sexta fase da Lava Jato.[63]

Antonio Palocci, preso na 35ª fase.

34.ª fase (Arquivo X) — Em 22 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Arquivo X em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal,[64] apurando, entre outros crimes, corrupção de agentes públicos, fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro[65]e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobrás.[66] Ao todo 180 policiais federais e 30 auditores fiscais cumpriam 33 mandados de busca e apreensão,[67] oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva,[68] incluindo a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega,[65] que teria arrecadado cinco milhões de reais em propina para pagamento de dívidas de mercadologia e propaganda de campanhas políticas[66] do PT em 2012[65] nas obras das plataformas petrolíferas FSPO P67 e P70,[69] do comando de empresas que não possuíam experiência, estrutura ou preparo para tanto,[65]incluindo a Mendes Júnior, a OSX Construção Naval,[70] de Eike Batista, e outras empresas por elas utilizadas para repasses de vantagens indevidas.[66] Entre essas, constam Integra offshore (consórcio de Mendes Jr. e OSX),[71] com contratos falsos com Tecna/Isolux para passar dez milhões de reais a partidos políticos por meio da Credencial construtora, que teria repassado seis milhões a José Dirceue associados.[72] O suborno teria somado 34 milhões de reais em diversos contratos.[71]

35.ª fase (Omertà) — Em 26 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Omertà, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Chefia da Casa Civil Antonio Palocci, na capital paulista. Também foram presos o ex-chefe de seu gabinete Juscelino Dourado e o ex-assessor Branislav Kontic. A PF recolheu evidências de que Palocci atuou deliberadamente para garantir que o Grupo Odebrecht conseguisse contratos com o poder público. Em troca, o ex-ministro e seu grupo eram agraciados com suborno. A atuação de Palocci foi monitorada, por exemplo, na negociação de uma medida provisória que proporcionaria benefícios fiscais, no aumento da linha de crédito junto ao BNDES para a Odebrecht fechar negócios na África e em interferência na licitação para compra de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.[73]

Sérgio Cabral, preso na 37ª fase.

36.ª fase (Dragão) — Em 10 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Dragão, com a prisão preventiva de Adir Assad e do operador Rodrigo Tacla Duran. Adir já estava preso em outra fase da Operação Lava Jato. Ao total foram cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos. Diversos envolvidos valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior que repassaram ao operador financeiro.[74]

37.ª fase (Calicute) — Em 17 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabralsob a acusação de cobrança de suborno em contratos com o poder público. A ação visou investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com prejuízo estimado superior a R$ 224 milhões. A investigação partiu das delações do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e de executivos da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Revelou-se à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, para tratar do dinheiro ilícito, e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo. Ao todo, a polícia visou cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.[75]

38.ª fase (Blackout) — Em 23 de fevereiro de 2017, a PF deflagrou a Operação Blackout, uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho. Os dois eram operadores financeiros ligados ao PMDB e manipularam o pagamento de 40 milhões de dólares de propinas durante dez anos. Segundo as investigações, entre os beneficiários, há senadores e políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras. De acordo como o MPF, os dois operadores faziam o intermediário entre quem queria pagar e quem queria receber propina envolvendo contratos com a estatal. Para tanto, utilizavam contas na Suíça e nas Bahamas. Os irmãos atuavam principalmente na Área Internacional da Petrobras, mas em um dado momento, passaram a solicitar propina para o PMDB na diretoria de Abastecimento, setor de atuação do Partido Progressista(PP), e na diretoria de Serviços, que era área de atuação do Partido dos Trabalhadores (PT). Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.[76] Expediram-se 15 mandados de busca e apreensão.[77][78]

39.ª fase (Paralelo) — Em 28 de março de 2017, a PF deflagrou a Operação Paralelo, cumprido mandados na cidade do Rio de Janeiro: um de prisão preventiva e outros cinco, de busca e apreensão.[79] Um dos investigados, preso em Boa Vista, RR, foi Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras que sucedeu o também preso Pedro Barusco. Segundo a PF, a investigação procurou apurar a atuação de operadores no mercado financeiro em benefício de vários investigados. A atuação teria se dado no âmbito de uma corretora de valores, suspeita de ter movimentado recursos de origem ilícita para pagar indevidamente funcionários e executivos da Petrobras. Ela ainda teve como objetivo apurar a responsabilidade criminal do ex-executivo da Petrobras, apontado como o beneficiário de diversos pagamentos em contas clandestinas no exterior, feitos por empreiteiras que contrataram a empresa. As ordens judiciais foram expedidas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja, pelo juiz federal Sérgio Moro.[80]Determinou-se a prisão a partir das delações de um dos executivos da Oderebcht.[81] A PF identificou remessa de dinheiro ilícito de contas na Suíça para contas na China e Bahamas a partir de abril de 2014, após a deflagração da operação Lava Jato.[82][83]

40.ª fase (Asfixia) — Em 4 de maio de 2017, a PF deflagrou a Operação Asfixia, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A polícia prendeu quatro suspeitos e cumpriu mandados no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Os presos são Marcio de Almeida Ferreira, Marivaldo do Rozário Escalfoni, Paulo Roberto Gomes Fernandes e Maurício de Oliveira Guedes, todos da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem mais de 100 milhões de reais em propinas de empreiteiras contratadas pela estatal, além de serem os operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar a propina.[84] A ação teve como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos. O nome da fase foi uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.[85] Segundo o MPF, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira tinha 48 milhões de reais em contas nas Bahamas e, no final de 2016, usou a lei de repatriação de recursos para legalizar valores obtidos por corrupção.[86]

41.ª fase (Poço Seco) — Em 26 de maio de 2017, a PF deflagrou a Operação Poço Seco que mirou nas complexas operações financeiras negociadas durante a aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África. Os agentes cumpriram, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, 13 mandados judiciais: oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva. A ação envolveu os lobistas ligados ao PMDB Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, que operavam para o partido dentro da Petrobras. Os dois foram presos na 38ª fase da Lava Jato.[87]

Aldemir Bendine, preso na 42ª fase.

42.ª fase (Cobra) — Em 27 de julho de 2017, a PF deflagrou a Operação Cobra que prendeu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão nos estados do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário. A operação também mirou os operadores financeiros suspeitos de operacionalizarem o recebimento do dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências indicando que, numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.[88]

Cândido Vaccarezza, preso na 43ª fase.

43.ª fase (Sem Fronteiras) — Em 18 de agosto de 2017, a PF deflagrou duas novas fases da operação em cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Foram cumpridos 46 mandados judiciais e a prisão do ex-líder do governo Lula e Dilma e ex-deputado federal Cândido Vaccarezza. Foi a primeira vez que a PF realizou duas fases da operação ao mesmo tempo. Do total de mandados, seis foram de prisão de temporária, 29 são de busca e apreensão e 11 são de condução coercitiva referentes aos crimes de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagens de ativos identificados em contratação de grandes empresas com a Petrobras. A Operação Sem Fronteiras investigou a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.[89]

44.ª fase (Abate) — A Operação Abate mirou um grupo criminoso que era apadrinhado por um ex-deputado federal, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobras com empresa estrangeira. Nesta relação criminosa, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar, segundo a PF.[90]

 

  1. O RESPONSÁVEL PELO SUCESSO DA LAVA-JATO: SÉRGIO MORO

 

Um simples Juiz de Primeira instância, não de Brasília mas apenas de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, advogado formado em Maringá, cidade do interior do Estado do Paraná, Juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, é o grande responsável por essa gigantesca tarefa de passar uma parte relevante da corrupção brasileira à limpo. Moro se tornou Mestre em 2000 pela Universidade Federal do Paraná e em 2002 concluiu seu Doutorado na mesma Universidade. Cursou também  o programa de instrução de advogados na Harvard Law School, tendo participado de estudos sobre lavagem de dinheiro no Departamento de Estado dos Estados Unidos[8].

Sérgio Moro tem o reconhecimento de grande parte dos brasileiros e é aclamado por onde passa. Igualmente tem sido condecorado muitas vezes, mas continua mantendo sua atitude discreta em suas funções e em seus  despachos.

Sérgio Moro recebendo comenda militar em 2017[9]

  1. PARA ONDE VAI A OPERAÇÃO LAVAJATO?

Consultado Sérgio Moro, declarou recentemente sobre a perspectiva de fim da Lava-Jato: “ Não, não tenho [perspectiva de fim da Lava Jato em Curitiba]. Normalmente, o tempo de duração de uma ação penal é de seis meses a um ano, aproximadamente. Até o julgamento. Mas tem investigações em andamento, e a conclusão delas é mais imprevisível.” (Março de 2017, ao jornal Valor Econômico).

Um ponto crítico é a posição do ex-presidente da republica, Luis Inácio Lula, que já foi condenado em primeira instância por Sérgio Moro e aguarda a posição da segunda instância da Justiça Federal, e que se condenado, poderá ser preso em definitivo.

Nota: O STF, que aprovou a carceragem após a condenação na segunda instância, talvés mude esse parecer. O assunto ainda não está pautado.

Lula se diz vitima de perseguição política. Por outro lado, o desembargador e presidente do tribunal Regional da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o despacho de Moro sobre Lula que o condenou foi “irretocável”[10]

Digo eu: A posição dos deputados e senadores sobre a operação Lava-Jato tem dois lados: os que podem ser atingidos e por trás dos bastidores tentam obstruir seu desenvolvimento, por exemplo com novas medidas para impedir seu avanço e os que, vendo tais movimentos, e não estando visados por ela, querem sua continuidade. Ainda que a operação Lava-Jato parasse agora (o que é impossível) ela já deixou marcas definitivas na politica brasileira. E Sérgio Moro tem sido espelho para muitos outros juízes criminais de primeira instância do Brasil todo, que procuram seguir seu exemplo e têm atuado em níveis federal, estaduais e municipais, onde infelizmente ainda há muita corrupção, com governadores, prefeitos, vereadores, servidores públicos de um modo geral envolvidos e viciados em corrupção. Vamos lutar por um Brasil melhor e combater a má versão do dinheiro público nos três níveis, federal, estadual e municipal. Cadeia para os corruptos!


[1] Fonte, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/01/posto-que-deu-origem-a-operacao-lava-jato-deve-mais-de-r-8-milhoes-a-uniao.htm

[2] Fonte, http://www.bbc.com/news/world-latin-america-39576896

[3] Veja o vídeo da CBS em https://www.cbsnews.com/videos/operation-car-wash/

[4] Fonte, http://www.petroleum-economist.com/articles/midstream-downstream/pipelines/2017/odebrechts-trail-of-destruction

[5] Fonte, http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84146-operacao-lava-jato-vence-o-premio-innovare-de-2016

[6] Segundo http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/lava-jato-completa-3-anos-e-soma-198-prisoes-5-politicos-se-tornaram-reus-no-stf.ghtml

[7] https://pt.wikipedia.org/wiki/Fases_da_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

[8] Fonte, https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A9rgio_Moro

[9] Foto de José Cruz/Agência Brasil EBC https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=57689351

[10]Fonte,https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/08/06/moro-foi-irretocavel-sobre-lula-diz-presidente-do-trf.htm