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Análise do Banco Mundial sobre melhorias do gasto publico no Brasil

OPINIÃO

Análise do Banco Mundial sobre melhorias do gasto publico no Brasil

Semana Iniciada em 27_11_2017

Fiz o que todos deputados e senadores do Brasil deveriam ter feito: acessar o arquivo, imprimir e estudar o recentíssimo estudo do Banco Mundial sobre como melhorar a eficiência e a equidade do gasto público no Brasil. São 165 páginas de um belíssimo trabalho, com dados, análises, argumentos que pretendem sugerir importantes medidas visando melhorar o desempenho da máquina federal, que é demasiadamente grande, cara em demasia, muitíssimo pouco eficaz e eficiente. De minha leitura das 165 páginas, fiz um resumo:

  1. O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.
  2. Este estudo mantém seu foco principal no orçamento federal, mas também trata de aspectos específicos das finanças subnacionais.
  3. O Brasil enfrenta uma crise de sustentabilidade fiscal causada por uma tendência estrutural de aumentar as despesas correntes.
  4. A PER é baseada no Novo Regime Fiscal aprovado por meio da Emenda Constitucional n° 95 de dezembro de 2016
  5. O cumprimento do novo teto de gastos será um desafio, o que evidencia a importância de elaborar (e implementar) um programa de reformas fiscais.
  6. Ajustes fiscais anteriores foram, em geral, prejudiciais aos mais pobres – é fundamental que os esforços futuros mitiguem esse risco.
  7. Este relatório consiste em nove capítulos. O primeiro capítulo ilustra a extensão do amplo desafio fiscal que o Brasil enfrenta.
  8. Os oito capítulos seguintes concentram-se no escopo dos ganhos de eficiência e equidade, e nas potenciais economias fiscais em áreas específicas.
  9. Juntas, essas oito áreas representam mais de 80% das despesas primárias do Governo Federal e a maior parte do crescimento das despesas primárias nos últimos 15 anos, além de cobrir uma parcela significativa da prestação de serviços públicos

Quadro 1: Ajuste fiscal, crescimento e equidade no Brasil.

Tradicionalmente, o ajuste fiscal no Brasil está associado à uma redução de bem-estar para pessoas comuns.

A necessidade de consolidação fiscal oferece uma oportunidade única para realizar importantes reformas estruturais, fiscais e setoriais.

  • Recuperação da sustentabilidade fiscal e reconstrução de proteções fiscais
  • Prestação mais eficiente de serviços públicos.
  • Reformulação das políticas de apoio às empresas para fomentar investimento, emprego e aumento da produtividade.
  • Aumento da equidade nas despesas públicas e na tributação.

Desafios para a Sustentabilidade Fiscal no Brasil

Sustentabilidade e tendências fiscais

  1. O equilíbrio fiscal brasileiro tem se deteriorado drasticamente nos últimos anos, o que evidencia a insustentabilidade das tendências fiscais.
  2. O principal fator de pressão fiscal é o crescimento das despesas primárias obrigatórias, embora os custos dos juros da dívida também tenham contribuído
  3. A pressão fiscal tem sua origem na indexação de grande parte das despesas primárias federais ao PIB, às receitas ou ao salário mínimo, bem como na vinculação generalizada das receitas e nos níveis mínimos de gastos obrigatórios.
  4. As receitas também contribuíram para a deterioração das contas fiscais desde 2012, inicialmente devido às reduções discricionárias de impostos e, posteriormente, à recessão econômica
  5. A deterioração fiscal obrigou o Governo Federal a utilizar fontes extraordinárias de financiamento para cumprir a “Regra de Ouro”
  6. As projeções fiscais indicam que, na ausência de reformas, a trajetória fiscal do Brasil será insustentável
  7. O panorama fiscal também é vulnerável a passivos contingentes significativos, principalmente relacionados a dificuldades fiscais subnacionais.
  8. As empresas estatais também são fontes de riscos fiscais significativos.
  9. Apesar do alto volume de gastos públicos, a política fiscal brasileira tem tido pouco sucesso na redução da desigualdade e da pobreza
  10. Embora intervenções fiscais sejam bem-sucedidas para a redução da miséria, elas levam, de fato, a um aumento da pobreza moderada

A adoção do Teto de Gastos

  1. Em dezembro de 2016, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que introduziu um limite para as despesas primárias federais (o teto de gastos), o que forçará o Brasil a continuamente priorizar suas despesas federais.
  2. O teto de gastos representa a estratégia do governo para atingir o ajuste fiscal necessário, que se concentra no controle das despesas primárias federais.

Digo eu: estou estudando o relatório todo e na medida em que avançar, publicarei novas partes desse importante documento, que foi pedido pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy[1],  ao Banco Mundial com

o objetivo de realizar uma análise aprofundada dos gastos do governo, identificar alternativas para reduzir o deficit fiscal a um nível sustentável e, ao mesmo tempo, consolidar os ganhos sociais alcançados nas décadas anteriores”[2].


[1] Joaquim Levy, então ministro da fazenda do Brasil, encomendou esse estudo em 2015, segundo a informação contida em http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,banco-mundial-avalia-que-brasil-gasta-muito-e-mal-e-sugere-medidas-para-cortar-7-do-pib-em-gastos,70002091590

[2] Parte do prefácio.