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O roubo do Panamericano

OPINIÃO

“Ou de como Silvio Santos enganou todos” ¹

Semana iniciada em 30_01_2017

O Banco Panamericano foi fundado por Senor Abravanel, mais conhecido como Silvio Santos, controlado de 1990 até 2011 pelo Grupo Silvio Santos. Tinha como foco o financiamento ao varejo, financiamento de veículos, cartões de crédito, empréstimos pessoais e desconto de duplicatas. Estava presentes em todas as capitais e principais cidades brasileiras, com mais de 28 mil parceiros comerciais.

O Grupo Silvio Santos assumiu o controle acionário da Real Sul S/A, em 21 de fevereiro de 1969, uma empresa que atuava no mercado desde 1963 em São Caetano do Sul, e transformou-se no Baú Financeira S/A. Em 1990, autorizado para atuar como banco múltiplo passou a ser denominado Banco Panamericano S/A. A história de Silvio Santos remonta aos anos 1950, quando ele era um radialista, amigo de Manuel da Nóbrega, que fundou o “Baú da Felicidade”, de onde Silvio deriva a sua fortuna.

De um simples vendedor ambulante, depois um radialista, Silvio Santos se transformou em dono de um enorme conglomerado empresarial, que foi apanhado pela justiça pela absoluta falta de controles acurados em seu banco, o Panamericano.

Há uma miopia em pensar que controles são coisas caras que podem ser simplificadas ou mesmo eliminadas, sob a argumentação que “conhecemos bem o que fazemos”. Mas grandes organizações dependem de muitas áreas, muitas pessoas, muitos sistemas, enfim, são entidade vivas complexas, que sem mecanismos vem concebidos e atuantes em tempo real para exercer controles, acabam, dia mais, dia menos, falhando de modo mortal. Foi o que levou Silvio Santos a ver seu banco destruído. Veremos os detalhes.

Os problemas do Banco Panamericano, até então desconhecidos do grande público, surgem na imprensa em 2008, com a entrada da Caixa Econômica Federal na sociedade do Banco, fruto da crise que se abateu sobre o mundo todo. Essa crise, que chegou ao Brasil em fins de 2008, foi marcada pela expressão “marolinha”, termo usado pelo ex-presidente Lula para expressar sua confiança que os efeitos da avalanche mundial iniciada nos Estados Unidos com o fechamento do Banco Lehman Brothers. Mesmo assim, a Caixa Econômica Federal adquiriu 49% das ações do Banco Panamericano no final de 2009.

Em novembro de 2010, porém, o banco procurou o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para receber R$ 2,5 bilhões para se salvar. O FGC é uma associação sem fins lucrativos, de direito privado, criada em 1995, para montar um sistema de garantias dos depósitos bancários no Brasil. Seu objetivo, segundo seu site é de prestar garantia de créditos contra instituições associadas, nas hipóteses de: 1) decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da associada; e 2) reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência da associada. Portanto, deve ter sido necessário o reconhecimento, pelo FGC, do estado de insolvência do Banco Panamericano, evidentemente através de um parecer formal do BCB, o Banco Central do Brasil.

E de onde vinha esse furo bilionário? Simples: banco de SS repassava carteiras de créditos de suas operações para outros bancos, mas não contabilizava essa transferência no balanço. A fraude do lucro inflado no banco representava 40% dos ativos do Panamericano, que somavam R$ 6,5 bilhões na época, e não foi descoberto por uma das maiores empresas de auditoria do mercado, a Deloitte, nem pela Caixa Econômica Federal.

Sílvio Santos tratou dizer que não sabia de nada, mas ter vendido ações pouco antes para a CEF levantou suspeitas – há quem diga que a Caixa só comprou as ações para impedir a liquidação do banco antes das eleições.

Silvio Santos ofereceu 44 empresas de seu grupo como garantia ao Fundo Garantidor de Crédito, FGC, que socorreu o Panamericano para evitar uma quebradeira sistêmica no setor financeiro nacional. Pouco tempo depois, a Caixa procurava um possível comprador para os 51% restantes e diretores do banco respondiam à justiça por fraude – já que Silvio prometa vender o banco para ser socorrido.

Pouco tempo depois, o banco de investimentos BTG Pactual entra no caso Panamericano (muito antes da prisão de seu presidente, André Esteves, na Operação Lava Jato), comprando as ações de Sílvio Santos por R$ 450 milhões e assumindo o banco.

O Fundo Garantidor de Crédito, que emprestou ao controlador Silvio Santos R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do Banco, financiará o prejuízo que deve ser maior, dito pela imprensa como sendo de R$ 3,8 bilhões, mas o BTG pagará a diferença até 2028 com juros de 13% ao ano.

Certamente a solução de mercado encontrada foi melhor do que a clássica intervenção do Banco Central. Aliás, se por ventura uma ação drástica do BCB tivesse ocorrido antes das eleições, o resultado das urnas poderia ter sido diferente. De qualquer modo, o processo judicial deve seguir com  22 pessoas que  foram indiciadas pela PF.

O buraco insolúvel da contabilidade do Banco Panamericano impediu que ele prosseguisse como instituição financeira. As contas contábeis e suas regras de lançamento são implacáveis. Um rombo patrimonial só permite que a empresa prossiga se ele for tampado com um aumento de capital maior do que o buraco e adicionalmente com uma importância que permita que o banco prossiga “limpamente”. Isso, no caso do Panamericano “original” era impossível. A saída foi larga-lo pelo caminho e abrir uma outra instituição bancária, chamada “Banco Pan”.

O Banco Pan pertence agora exclusivamente ao BTG Pactual e à Caixa Econômica Federal retirado das demonstrações financeiras do segundo semestre de 2015, no qual se vê que o BTG detém 51% e a Caixa participações 49%²

Carlos Daniel Coradi

 


¹ Esse texto é um dos capítulos do livro “Dinheiro Podre”, publicado recentemente para Editora Matrix, de autoria de Carlos Daniel Coradi e de Douglas Mondo. Encontrado nas boas livrarias.

²  A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira que pertence 100% à União, ou seja, aos brasileiros. Em verdade, ela não tinha que se intrometer na salvação do Banco Panamericano e só fez isso por pressão do ex-presidente da republica, Luiz Inacio Lula da Silva.