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TSE derruba cassação da chapa DILMA -TEMER (leia minha “Opinião”)

OPINIÃO

O dilema dos Empresários brasileiros em 2017

Semana iniciada em 12_06_2017

Por volta das 20 horas da sexta-feira, 9 de Junho, o Superior Tribunal Eleitoral derrubou, por quatro votos a três, a cassação da chapa DILMA -TEMER, eleita em 2014.

O placar estava empatado, mas o Presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, votou contra a cassação. Reproduzo abaixo os conceitos contidos em seu  voto:

  • Não se substitui um Presidente da República a toda hora, pois o Brasil tem uma história de instabilidade, depois da constituição de 1988 só dois presidentes terminaram o mandato; em toda a história do Brasil apenas cinco, “não brinquem com isso”.
  • Não se pode utilizar o STE para solução política, temos que ter cuidado com as mudanças; trata-se de um mandato presidencial, não devemos ser avestruz.
  • É muito fácil dizer que esta ação é como as outras, mas não é, e aí? Não se faz uma eleição indireta em 30 dias, é isso que se quer?
  • O STE não pode dar como verdadeiras as denúncias, pois o que não foi investigado até a condenação pode mudar, muito menos no tribunal eleitoral, eu não estou negando o princípio da delação premiadas, mas não se pode usar de truques para combater o crime e isso vale para o Ministério Público, para o Delegado, para a Policia Federal.
  • “Eu (enquanto Presidente do STE) estava abrindo o processo para que pudéssemos conhecer as entranhas do sistema eleitoral, os pagamentos de propinas vindos da Petrobrás, os fatos lamentáveis narrados pela Odebrecht, fatos que os órgãos de controle não foram capazes de impedir e que só foram descobertos agora, um Ministro da Fazenda negociando dinheiro da campanha, é chocante, não há palavras para descrever o que se passou”

Digo eu: com essa decisão, um fantasma que se arrastava sobre o Governo Temer há dois anos se dissipou e isso é bom para o Brasil, pois dessa maneira as reformas econômicas e agora políticas têm condição de se mover e serão arrematadas no Congresso. Temer venceu essa batalha mas há outras a superar, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, o STF, onde provavelmente terá que enfrentar a denúncia do. Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Janot. O Sr. Janot, juntamente com o Ministro Edson Fachin é que são responsáveis pela “armação” premeditada, planejada como um movimento militar para derrubar Temer, através dos bandidos irmãos da JBF, que se livraram com todas suas famílias para viverem em Nova Iorque, rindo da cara dos brasileiros, depois de crescerem desmesuradamente com dinheiro do Governo, do BNDES, de Fundos de Pensão de Estatais.

E para incriminar o Presidente, enviaram mais de 80 questões para ele responder em um prazo curtíssimo. Temer se recusou a responder, Deveriam, como Marcelo Odebrecht, estarem na cadeia. Quem deixou eles escaparem?

Reproduzo abaixo a comunicação da EBC – Agência sobre as preguntas que Temer se recusou (corretamente ao meu ver) responder:
fonte: http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2017-06/temer-nao-responde-perguntas-da-pf-defesa-pede-arquivamento-do-inquerito

O presidente Michel Temer não vai responder ao questionário feito pela Policia Federal sobre o inquérito no âmbito das delações da JBS. O prazo para o  presidente responder as 82 perguntas da Policia Federal era até às cinco da tarde dessa sexta-feira.

Em documento enviado ao ministro do Supremo, Edson Fachin, relator do caso, a defesa de Temer pediu ainda o arquivo do inquérito contra o presidente.

A defesa de Temer questiona a quantidade de perguntas feitas, e afirma que há perguntas de natureza pessoal, opinativa, inoportunas e invasivas.

Ainda segundo a defesa, o questionário foi feito com base em hipóteses ou suposições, e que as perguntas não têm como objetivo esclarecer os fatos, mas sim, segundo a defesa de Temer, comprometer o presidente.

Além disso, o advogado de Temer acusa os investigadores de serem parciais, e lembra  que o presidente não é obrigado a responder o questionário. Pondera ainda que o presidente continua “pronto a atender” qualquer demanda encaminhada por Fachin.

O texto também volta a questionar a legalidade dos áudios gravados por Joesley batista, dono da JBS e que gravou o presidente. A defesa argumenta que o inquérito foi instaurado com elementos ilícitos.

O pedido para que o presidente seja interrogado foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  no âmbito das investigações que Temer responde no Supremo.

O inquérito foi aberto após as delações de executivos da JBS. O ministro Edson Fachin autorizou o interrogatório por escrito e prorrogou o tempo para o presidente responder.